Termos de uso

Última atualização: 29 de outubro de 2026

Estes termos regem o uso do Norvana (www.norvana.com.br), sistema on-line de gestão para pet shops, clínicas veterinárias e banho e tosa, oferecido por Marcos Roberto de Oliveira Martins · CNPJ 42.176.770/0001-30 ("Norvana", "nós"). Ao criar uma conta, a empresa ou o profissional que contrata o serviço ("Cliente", "você") concorda com estes termos e com a Política de privacidade.

1. O serviço

O Norvana oferece, conforme o plano contratado: agenda, cadastro de clientes e pets, prontuário, vacinas, caixa (PDV), estoque, loja on-line, app do tutor, lembretes de recompra, envio de mensagens pelo WhatsApp, emissão de notas fiscais por meio de provedor parceiro e atendente com inteligência artificial. Os recursos de cada plano estão descritos na página de preços e podem evoluir com o tempo.

2. Conta e acesso

  • Você deve informar dados verdadeiros e manter seu e-mail e senha em sigilo. Atividades feitas com o seu login são de sua responsabilidade.
  • O Cliente deve ser maior de 18 anos e ter poderes para contratar em nome da empresa.
  • Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.

3. Teste grátis, planos e pagamento

  • Novas contas têm 14 dias de teste grátis, sem cobrança automática ao final.
  • Depois do teste, o uso depende do pagamento da mensalidade ou anuidade do plano escolhido, feito pelo Mercado Pago. Os preços vigentes estão na página de preços.
  • Se o pagamento atrasar, o acesso continua por até 7 dias de carência. Depois disso, o painel e a loja on-line ficam bloqueados até a regularização. Seus dados não são apagados pelo bloqueio.
  • O plano Completo inclui uma franquia de 1.000 mensagens por mês respondidas pelo atendente de IA. Acima disso, a IA deixa de responder até o mês seguinte e as mensagens ficam para a sua equipe.
  • Podemos reajustar preços com aviso prévio de 30 dias. O novo valor vale a partir do ciclo seguinte ao aviso.
  • Serviços de terceiros usados com o Norvana (tarifas do Mercado Pago, mensagens da Meta/WhatsApp, emissão de notas pelo provedor fiscal) podem ter custos próprios, cobrados por esses terceiros.

4. Cancelamento

  • Não há fidelidade nem multa. A cobrança não é automática: para cancelar, basta não renovar o pagamento ou pedir o cancelamento pelo nosso contato. O acesso segue até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional de períodos iniciados.
  • Após o cancelamento, mantemos seus dados por 90 dias para o caso de reativação ou para você pedir uma cópia. Depois disso eles são excluídos, exceto o que a lei obriga a guardar (por exemplo, registros fiscais e de acesso).
  • Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, usem o serviço para fraude, spam ou atividade ilegal, ou coloquem em risco a segurança do sistema.

5. Suas responsabilidades

  • Dados dos seus clientes: você é o controlador dos dados dos tutores e pets que cadastra (veja a Política de privacidade). Cabe a você ter base legal para tratá-los e para enviar mensagens a eles, inclusive o consentimento para mensagens de WhatsApp quando exigido.
  • Informações fiscais: os dados fiscais (NCM, CFOP, CSOSN, regime tributário, certificado digital) são informados por você e devem ser conferidos pelo seu contador. O Norvana transmite as notas pelo provedor parceiro, mas não presta consultoria contábil ou tributária.
  • Conteúdo clínico: prontuários, receitas e orientações são de responsabilidade do médico-veterinário que os registra. Os recursos de IA apenas organizam o texto e não substituem a avaliação profissional.
  • Loja on-line: preços, estoque, entrega, trocas e atendimento ao consumidor final são de responsabilidade da sua loja, que é a vendedora.
  • Não use o serviço para enviar mensagens não solicitadas em massa, conteúdo ilegal ou para violar direitos de terceiros.

6. Inteligência artificial

O atendente de IA e a organização de prontuário usam modelos de linguagem de terceiros. As respostas são geradas automaticamente e podem conter erros. O atendente segue as instruções e os dados cadastrados por você, não faz diagnósticos e transfere a conversa para a sua equipe quando o cliente pede ou em situações de urgência. Revise as configurações e acompanhe as conversas no painel.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de provedores de hospedagem, internet ou serviços integrados. Faremos o possível para avisar manutenções programadas. Recomendamos exportar ou imprimir periodicamente os registros essenciais para a sua operação.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca Norvana, o layout e a documentação pertencem ao Norvana. Você recebe uma licença de uso, pessoal e não exclusiva, enquanto a assinatura estiver ativa. Os dados que você cadastra continuam sendo seus.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Norvana não responde por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos, nem por falhas de serviços de terceiros (bancos, Mercado Pago, Meta/WhatsApp, Secretarias da Fazenda e prefeituras, provedores de internet). A responsabilidade total do Norvana fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas pelo painel ou por e-mail com antecedência. Continuar usando o serviço depois da vigência significa concordar com a nova versão.

11. Contato e foro

Dúvidas sobre estes termos: WhatsApp (71) 99734-9048. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA para resolver questões relacionadas a estes termos, com aplicação da legislação brasileira.